TJSP - 0001938-67.2024.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001938-67.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO HENRIQUE MOURA FILGUEIRAS - Nos termos do artigo 126, § 1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado, preso no(a) Penitenciária I de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 23 (vinte e três) dias da pena corporal, atento aos 71 (setenta e um) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 17/07/2024 à 08/10/2024 e a remição de 40 (quarenta) dias da pena corporal, atento as 487 (quatrocentos e oitenta e sete) horas de frequência escolar no período de 13/11/2024 à 19/12/2024, 27/01/2025 à 30/01/2025 e 03/02/2025 à 06/08/2025, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 63 dias de remição.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP).
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS ANTONIO GIL (OAB 144478/SP) -
01/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 13:37
Declarada a Remição
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01/09/2025 12:45
Conclusos para decisão
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01/09/2025 10:38
Conclusos para despacho
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25/08/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 15:18
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/08/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/05/2025 10:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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16/05/2025 10:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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16/05/2025 10:26
Recebidos os autos do Outro Foro
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15/05/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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15/05/2025 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/05/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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04/05/2025 11:22
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 02:37
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 18:58
Expedição de Certidão.
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12/04/2025 18:57
Determinada a Redistribuição dos Autos
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10/04/2025 13:41
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2025 04:35
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 23:00
Expedição de Ofício.
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18/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/02/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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18/02/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
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17/10/2024 15:53
Apensado ao processo
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18/09/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 17:53
Juntada de Outros documentos
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07/02/2024 12:48
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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