TJSP - 1013489-93.2021.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 43.037.597/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/08/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 15:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2025 06:46

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/07/2025 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 11:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/05/2025 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 17:52

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/02/2025 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 08:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2024 09:55

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 12:56

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/06/2023 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 28/06/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 22:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/05/2023 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2023 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 24/01/2023 10:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/01/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2022 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 16:37

    Ato ordinatório

  • 03/11/2022 15:14

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/10/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 17:01

    Julgada improcedente a ação

  • 14/10/2022 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2022 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 17:33

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 18:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/09/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2022 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 16:50

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2022 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 06:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 23:46

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 14:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:35

    Decisão

  • 07/04/2022 16:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:14

    Decisão

  • 13/12/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:20

    Decisão

  • 06/10/2021 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 07:56

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 12:00

    Decisão

  • 13/09/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 16:16

    Juntada de Decisão

  • 04/08/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2021 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 15:55

    Decisão

  • 27/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2021 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 19:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/07/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 16:27

    Decisão

  • 26/07/2021 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2021 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 11:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/07/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2021 15:02

    Decisão

  • 06/07/2021 08:45

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2021 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 13:03

    Proferido Despacho

  • 09/06/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2021 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2021 23:37

    Decisão

  • 18/05/2021 19:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2021 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 14:17

    Decisão

  • 05/05/2021 06:19

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 21:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2021 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 14:52

    Decisão

  • 09/03/2021 13:07

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 13:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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