TJSP - 1000521-39.2021.8.26.0115

19/12/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/05/2024 08:20

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/05/2024 08:20

Transitado em Julgado em 02/05/2024

08/03/2024 10:17

Expedição de Ofício nº 004637/2024-CPDP ao (à)Exmo(a) Sr(a) Desembargador(a) Presidente Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Av. Brigadeiro via malote digital com código rastreabilidade: 30.***.***/2561-41

29/02/2024 15:19

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos nesta Coordenadoria para o restabelecimento do trâmite, em razão do equívoco na baixa dos autos sem a intimação pessoal do Procon. Certifico, ainda, que o trânsito em julgado, certific

26/02/2024 18:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para o restabelecimento do trâmite.

15/06/2023 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/06/2023 14:33

Transitado em Julgado em 15/06/2023

26/05/2023 06:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 499242/2023

25/05/2023 22:59

Protocolizada Petição 499242/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/05/2023

23/05/2023 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

20/05/2023 11:20

Não conhecido o recurso de FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON

08/05/2023 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 08:01

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/04/2023 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO