04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004467-44.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Maria Coimbra Benini - Banco C6 S/A - - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. e outros -

Vistos.

Fls. 278/283 e 286/289: conheço dos tempestivos embargos, com parcial acolhida.

No que diz respeito à diferença entre o valor creditado e aquele transferido a terceiros meliantes, como restou esclarecido pela consumidora, foi debitado em favor da própria instituição financeira, como primeira parcela do contrato que ora se reconhece nulo, não se cogitando, por isso, de restituição.

Quanto ao erro material, a rigor se trata de necessidade de complementação, dada a informação inovadora trazida em contestação e não contemplada na parte dispositiva; portanto, à parte dispositiva do julgamento acresce-se o reconhecimento da inexistência de relação jurídica também ao contrato nº 010116718776, dada a origem comum.

Fls. 261/277 e 290/298: apelação interposta já contra-arrazoada, subam os autos ao E.

TJSP para julgamento, com as nossas homenagens.

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), GRAZIELA SCATOLLINI GUERRA (OAB 244815/SP)
03/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 02:16

Suspensão do Prazo
05/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 09:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/01/2025 14:23

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
11/11/2024 23:35

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 06:54

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:19

Expedição de Carta.
29/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 13:13

Conclusos para despacho
11/01/2024 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 07:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 10:27

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 09:49

Expedição de Carta.
07/08/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2023 10:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2023 09:39

Expedição de Carta.
20/06/2023 09:39

Expedição de Carta.
20/06/2023 09:39

Expedição de Carta.
16/06/2023 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
13/06/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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