14/09/2025 00:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 23:58

Homologado o Cálculo
10/09/2025 11:39

Conclusos para julgamento
09/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2025 04:07

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008350-43.2025.8.26.0602 (processo principal 1040213-34.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Eloa Aracelis Cabrera dos Santos - Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública).

Com o trânsito em julgado, a parte exequente requereu início de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública neste incidente.

Intime-se a executada Fazenda Pública, no prazo de 30 dias, se concorda com os cálculos apresentados pela exequente.

O silêncio importará a concordância, por preclusão temporal.

Eventual renúncia ao teto da RPV deverá ser feita neste cumprimento de sentença, mediante a juntada de TERMO DE RENÚNCIA (caso ainda não juntado), subscrito pelo exequente e não seu advogado, com a posterior ciência da executada.

Desnecessária a análise de eventual pedido de gratuidade da justiça, pois, o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09).

Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
04/09/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 09:04

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:46

Concedida a Dilação de Prazo
21/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
12/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/06/2025 14:54

Conclusos para decisão
01/06/2025 12:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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