01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1002761-90.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Osvaldo Cruz; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002761-90.2024.8.26.0407; Base de Cálculo; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sagres; Advogado: César Rimoldi (OAB: 189204/SP); Advogado: João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP); Recorrido: Hamilton Patussi; Advogada: Danielly Capelo Rodrigues Hernandez (OAB: 206227/SP); Advogado: João Vitor Kunyoshi Karimata (OAB: 405406/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:45

Distribuído por sorteio
28/08/2025 15:10

Processo Cadastrado
27/08/2025 12:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Ricard Nazare de Oliveira

Advogado: Silmara de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 18:20

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Viacao Passaredo LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 16:02

Antonio Barbosa de Jesus

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2024 11:29

Banco Ficsa S.A.

Antonio Barbosa de Jesus

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 09:31

Carlos Eduardo de Souza

Itau Unibanco S/A

Advogado: Natalia Roxo da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2019 10:05