03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001766-83.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Noêmia de Oliveira Batista - Carrefour Indústria e Comércio Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 900,00, com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) a contar do desembolso e os juros de mora devidos desde a citação, que serão calculados à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme art. 406, § 1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905/2024.

Julgo extinto o processo com resolução do mérito com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. É casodesucumbência recíproca.

A requerida responde pela sucumbência quanto ao pedido principal, pelo princípio da causalidade e o autor pelos danos morais improcedentes.

A diferençadevalores entre os pedidos não interfere na sucumbência recíproca.

Assim, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais e cada qual responderá pelos honorários advocatícios do Patrono da parte contrária.

A requerida pelo valordeR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) nos termos do § 8º do artigo 85 do CódigodeProcesso Civil.

O autor responde por igual valor em favor dos Patronos dos requeridos.

Anote-se que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita e aplica-se o disposto no § 3º do artigo 98 do CódigodeProcesso Civil.

Caso interposto recurso de apelação, intime-se para contrarrazões, remetendo-se, após, ao E.

Tribunal de Justiça. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID (OAB 488479/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
24/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 13:07

Juntada de Ofício
26/02/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:07

Conclusos para decisão
28/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 11:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:51

Expedição de Carta.
14/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:11

Concedida a gratuidade da justiça
18/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 23:46

Suspensão do Prazo
05/03/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:41

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/01/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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