TJSP - 1000847-18.2025.8.26.0322

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DA SILVA

CPF *68.***.*08-84

Advogados

GILBERTO MARTINS BAJO

OAB: 393688/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 08:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/09/2025 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:39

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000847-18.2025.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Luiz Antônio da Silva - Isso posto, julgo procedentes as pretensões para: a) reconhecer que a bonificação por resultados deve integrar bases de cálculos de licenças-prêmio e férias convertidas em pecúnia, terços constitucionais de férias e décimo terceiro; b) condenar a parte requerida a pagar diferenças não prescritas. - ADV: GILBERTO MARTINS BAJO (OAB 393688/SP)

  • 01/09/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:34

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/02/2025 11:17

    Conclusos para julgamento

  • 18/02/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2025 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 09:25

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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