09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1042296-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdete Maria dos Santos - Banco BMG S/A -

Vistos. 1) Fls. 499/504: Ciente da regularização da representação processual. 2) Trata-se de pedido de tutela antecipada para suspensão de descontos relativos à contratação de empréstimo em cartão de crédito com reserva de margem consignável.

A tutela de urgência não comporta deferimento, uma vez que, nos termos do art. 300, caput, do Código de Processo Civil, não há elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, verifica-se pelo extrato de fls. 66 que o contrato de reserva de Margem para cartão (RMC) foi incluído em 04/02/17, não restando, assim, constatada a urgência para a concessão da tutela requerida, sendo prudente aguardar o exercício do contraditório.

Ante o exposto, ausente o requisito do artigo 300, caput, do CPC, INDEFIRO a tutela de urgência. 3) Manifeste-se a autora em réplica, no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: DEBORA CRISTINA BARBIERO DE OLIVEIRA (OAB 299597/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
08/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/04/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/04/2025 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:52

Determinada a emenda à inicial
05/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 17:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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