TJSP - 0022968-37.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO CAVALCANTE VALERIOTE

OAB: 250149/SP

CPF *66.***.*42-50

ISAAC LUIZ ROTBAND

OAB: 398478/SP

CPF *26.***.*35-92

CARLOS FELIPE MARTINS

OAB: 404356/SP

CPF *44.***.*84-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 05:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 08:04

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 07/02/2025 09:28

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 14:05

    Apensado ao processo

  • 13/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:00

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 22/11/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/10/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 09/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:39

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:36

    Juntada de Ofício

  • 05/09/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Cavalcante Valeriote (OAB 250149/SP) Processo 0022968-37.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: MARIO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA - Diante das informações prestadas pela direção da unidade prisional, requisito a vinda de cópia do prontuário médico do sentenciado MÁRIO LUIZ OLIVEIRA PEREIRA, nascido em 04/10/1984, filho de Paulo Pereira e Maria Ivoneide de Oliveira, acerca do procedimento cirúrgico realizado entre os dias 17 e 22/07/2023, no Hospital Regional de Taubaté, bem como informações acerca do destino do material ilícito retirado no momento da cirurgia.

    Servirá esta decisão como ofício.

    Encaminhe-se, via e-mail, à Administração do Hospital Regional de Taubaté.

  • 17/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/07/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/08/2022 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/08/2022 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 15:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 13:03

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2021 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 15:48

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 23:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 23:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/11/2021 23:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 16:13

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2021 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2021 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/09/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2021 20:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/09/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 17:02

    Proferido Despacho

  • 06/08/2021 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2021 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 02:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2021 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:29

    Proferido Despacho

  • 17/06/2021 00:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 20:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:03

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 02:20

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2021 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/12/2020 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2020 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2020 07:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/11/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2020 23:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 02:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2020 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 14:17

    Proferido Despacho

  • 17/03/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2019 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 17/12/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2019 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 19:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2019 11:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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