TJSP - 1504660-91.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 01:27
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1504660-91.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Calcados J Brand I Eireli e outros -
Vistos.
Fls. 735/862: DEFIRO a penhora no rosto dos autos nº 1513038-07.2016.8.26.0014 em trâmite perante esta Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
Anoto que o valor da dívida (fl. 737) no dia 27/06/2025 é de R$ 819.331,37 (oitocentos e dezenove mil e trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos).
Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.
INTIMEM-SE as executadas da penhora.
Intime-se. - ADV: FELIPE RICETTI MARQUES (OAB 200760/SP), PAULO DAVID CORDIOLI (OAB 164876/SP), MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 156299/SP), POLLET ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6205/SP) -
01/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 10:33
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:28
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/07/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 22:33
Suspensão do Prazo
-
22/11/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 13:47
Processo Suspenso por 6 meses
-
11/11/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 01:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 15:11
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 01:37
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 14:34
Processo Suspenso por 6 meses
-
13/05/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
03/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 03:48
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 15:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/03/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 14:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
-
05/12/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
27/11/2023 21:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 15:19
Expedição de Ofício.
-
27/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2023 08:06
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 02:25
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2023 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 15:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
11/08/2023 14:42
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 14:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.
-
04/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2023 10:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 01:07
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
31/10/2022 10:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/10/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 23:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2022 23:08
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 13:48
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 21:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
12/08/2022 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 01:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 16:00
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 15:41
Conclusos para decisão
-
29/06/2022 01:15
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2022 17:45
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 17:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/06/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2022 12:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/05/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2022 17:16
Expedição de Carta.
-
10/05/2022 17:16
Expedição de Carta.
-
10/05/2022 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 09:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 05:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2022 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 12:05
Expedição de Mandado.
-
16/03/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 08:28
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 18:07
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 09:02
Decisão
-
15/03/2022 09:02
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 09:01
Decisão
-
14/03/2022 16:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 12:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2022 01:26
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 16:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/01/2022 16:03
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/01/2022 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 13:22
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:21
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:21
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:20
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:20
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:20
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:19
Expedição de Carta.
-
07/01/2022 13:19
Expedição de Carta.
-
17/12/2021 20:25
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 20:23
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 16:44
Decisão
-
17/12/2021 15:37
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 15:37
Reativação de Processo Suspenso
-
17/12/2021 15:34
Juntada de Decisão
-
10/12/2021 21:56
Suspensão do Prazo
-
10/12/2021 01:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
29/11/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
19/11/2021 08:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2021 01:22
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:45
Expedição de Certidão.
-
04/11/2021 17:44
Decisão
-
04/11/2021 17:16
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 17:13
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 01:47
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 13:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/07/2021 12:32
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 11:15
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2021 01:30
Expedição de Certidão.
-
05/07/2021 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 16:07
Decisão
-
01/07/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
14/06/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2021 01:05
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 14:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/05/2021 20:31
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 01:04
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 16:43
Decisão
-
10/02/2021 11:18
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2020 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 02:30
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2020 05:31
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 16:09
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 16:08
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/06/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
30/06/2020 11:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2020.
-
22/04/2020 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2020 01:10
Expedição de Certidão.
-
09/03/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 15:16
Decisão
-
06/03/2020 14:56
Conclusos para decisão
-
04/03/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 11:55
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 01:10
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 14:54
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
17/01/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
01/11/2019 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2019 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2019 18:32
Decisão
-
25/10/2019 12:01
Conclusos para decisão
-
06/08/2019 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/08/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2019 13:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2019 13:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
24/07/2019 12:43
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 20:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/04/2019 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2018 16:26
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2018 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2018 08:59
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 16:35
Expedição de Certidão.
-
06/08/2018 16:35
Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
-
01/08/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2018 17:55
Expedição de Carta.
-
26/07/2018 14:40
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/07/2018 11:10
Conclusos para decisão
-
21/07/2018 02:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2018
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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