TJSP - 1000230-81.2023.8.26.0531
1ª instância - Vara Unica de Santa Adelia
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 11:00
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 10:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/02/2024 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2024 10:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/02/2024 10:31
Conclusos para decisão
-
09/02/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 14:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/12/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/12/2023 19:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/10/2023 14:29
Conclusos para julgamento
-
10/10/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Carvalho de Aguiar Vallim Filho (OAB 103144/SP), Elias Mubarak Junior (OAB 120415/SP), Luiz Augusto Winther Rebello Junior (OAB 139300/SP), Maurício Dellova de Campos (OAB 183917/SP), Milene Cataruci de Almeida Capobianco (OAB 199454/SP), Carlos Eduardo Pretti Ramalho (OAB 317714/SP) Processo 1000230-81.2023.8.26.0531 - Impugnação de Crédito - Reqte: Milene Cataruci de Almeida Capobianco, Milene Cataruci de Almeida Capobianco, Milene Cataruci de Almeida Capobianco, Valdecir Antônio Passoni - Reqdo: Virgolino de Oliveira S.A - Açúcar e Álcool -
Vistos.
Fls. 191/216: Cuida-se de petição das Impugnantes divergindo do laudo elaborado pelo Administrador Judicial, uma vez que há crédito oriundo da ação nº 010287-43.2020.5.15.0110 não ponderado quando dos estudos.
Revendo a ritualística anterior, não há como conceber a transferência do ônus ao Administrador Judicial no cotejamento valorativo das verbas eventualmente idênticas nos procedimentos individuais e coletivos.
Era ônus das Recuperandas ter apontado eventual coincidência de objeto junto ao Juízo Competente, a fim de apurar o quantum devido ao credor.
Contudo, a fim de evitar enriquecimento ilício de parte a parte, descumprimento do princípio da pars conditio creditório e em estreita observância à sentença laboral DETERMINO, no prazo de 10 (dez) dias, que as Recupernadas de modo pormenorizado e devidamente discriminado comprovem/apresentem o objeto, seu respectivo período e valor, todos atualizados até a data da RJ das verbas que entendem coincidentes/conflitantes entre a ação individual e coletiva, nos termos do artigo 9º inciso III c/c 13 da LRE.
Após, com ou sem manifestação, intime-se o Impugnante em igual prazo.
Por fim, intime-se o Administrador Judicial para que também em 10 (dez) dias apresente parecer, remetendo-se os autos a conclusão.
Intime-se. -
29/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 12:45
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2023 15:31
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 12:17
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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