09/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501787-69.2022.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FERNANDO APARECIDO JANUÁRIO DA SILVA - Intimando o Defensor para ciência da sentença de fls. 322/7: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR o réu FERNANDO APARECIDO JANUÁRIO DA SILVA à pena 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, unidade mínima, por infração ao art. 155, §1º e §4°, inciso I, do Código Penal, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes em uma prestação de serviços à comunidade e uma limitação de final de semana, em condições a serem especificadas na execução.

Custas pelo réu, ressalvada a gratuidade (fls. 124/125)." . - ADV: MARCELO NAVARRO VARGAS (OAB 99999/SP)
08/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:13

Ato ordinatório
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:06

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
23/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 16:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
21/07/2025 09:28

Conclusos para julgamento
18/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:32

Remetido ao DJE para Republicação
26/06/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:23

Remetido ao DJE para Republicação
29/05/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:08

Ato ordinatório
28/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
28/05/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:35

Expedição de Ofício.
27/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:24

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 13:54

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/03/2025 17:10

Expedição de Mandado.
06/03/2025 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:51

Ato ordinatório
21/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:41

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 11:17

Expedição de Mandado.
05/06/2024 11:07

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2024 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:02

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 12:55

Conclusos para despacho
26/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/04/2024 10:32

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 16:25

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:20

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2024 12:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
17/01/2024 12:12

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
22/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 22:44

Suspensão do Prazo
06/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
02/11/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 17:02

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:15

Expedição de Mandado.
28/09/2023 14:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/05/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 23:02

Expedição de Ofício.
24/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 16:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 21:26

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/03/2023 20:49

Conclusos para decisão
14/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
12/12/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 16:22

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 16:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022 21:04

Conclusos para despacho
29/11/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 23:42

Juntada de Mandado
10/11/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 22:04

Conclusos para despacho
28/10/2022 10:42

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/10/2022 16:55

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 20:01

Expedição de Ofício.
18/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
18/10/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 17:07

Expedição de Mandado.
18/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:21

Evoluída a classe de 279 para 283
18/10/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:09

Recebida a denúncia
17/10/2022 13:05

Conclusos para decisão
19/08/2022 16:10

Conclusos para despacho
19/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 16:05

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 11:44

Expedição de Certidão.
10/08/2022 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:36

Expedição de Certidão.
01/07/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
01/07/2022 16:23

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 09:38

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 23:23

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 13:21

Conclusos para despacho
15/06/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2022 15:12

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 15:10

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:27

Expedição de Alvará.
06/06/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 14:01

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2022 13:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/06/2022 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:58

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:19

Juntada de Ofício
06/06/2022 09:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:11

Juntada de Certidão
06/06/2022 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
06/06/2022 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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