05/09/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000170-48.2025.8.26.0011 (apensado ao processo 1012575-53.2024.8.26.0011) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Eliana Guedes Camargo Lupatelli - Cavallaro e Michelman Advogados Associados - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência da embargante, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, atualizado.

Junte-se cópia desta sentença aos autos da execução.

Na eventual interposição de recurso de apelação, processe-se nos termos do artigo 1.010 e parágrafos do Código de Processo Civil, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de recursos adesivos e, posterior remessa dos autos à Superior Instância.

Restam as partes advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: EDUARDO FONSECA GAMBALE (OAB 423471/SP), RICARDO FERREIRA MARQUEZINI (OAB 353388/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP)
28/08/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 23:49

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
27/08/2025 12:06

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:21

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 20:14

Conclusos para decisão
07/04/2025 20:04

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Réplica
28/03/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 10:54

Ato ordinatório
26/03/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:50

Apensado ao processo
03/03/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 20:46

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:57

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
18/02/2025 19:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 19:57

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
21/01/2025 18:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:26

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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