10/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:50

Recebida a denúncia
08/09/2025 17:04

Conclusos para decisão
08/09/2025 17:04

Evoluída a classe de 280 para 283
08/09/2025 11:28

Conclusos para decisão
04/09/2025 18:26

Juntada de Petição de Denúncia
02/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500879-12.2025.8.26.0630 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUCAS DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA -

Vistos. 1.

Em que pese o requerimento de fl. 122, observo que foram fixadas somente as medidas cautelares indicadas às fls. 93-94 e, ademais, conforme ressalta o Ministério Público à fl. 125, diante das alterações promovidas pela Lei nº 14.994/24, o crime de ameaça, no âmbito da violência doméstica, é de ação penal pública incondicionada, portanto, nada a deliberar. 2.

No mais, considerando a juntada do laudo pericial às fls. 127-129, conforme requerido à fl. 111, abra-se nova vista ao Ministério Público.

Intimem-se. - ADV: PRISCILA CRISTINA CARVALHO RIBAS (OAB 324640/SP)
01/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:23

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 22:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:33

Juntada de Alvará
08/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2025 20:55

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:55

Juntada de Mandado
01/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:08

Expedição de Mandado.
30/06/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:36

Juntada de Ofício
30/06/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/06/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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