05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020377-41.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Norberto Soares Ramos Neto -

Vistos.

Recebo o recurso inominado retro, no efeito devolutivo e suspensivo (salvo se concedida ou confirmada a tutela provisória de urgência), nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009: Art. 43.

O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte.

Intime-se a parte recorrida, para responder ao recurso inominado, no prazo de 10 dias úteis.

Esgotado esse prazo, certifique a serventia a não apresentação de contrarrazões ao recurso inominado.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, independentemente de nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
04/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2025 14:17

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:40

Julgada improcedente a ação
12/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:05

Juntada de Petição de contestação
27/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 03:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
20/07/2025 19:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:46

Expedição de Mandado.
16/07/2025 09:45

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 11:19

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/07/2025 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/07/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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