TJSP - 1012399-07.2024.8.26.0292
1ª instância - 12º-Gabinete de Trabalho do Desembargador - Jose Luiz Monaco da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 05:53
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1012399-07.2024.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Luzia Campos Maciel -
Vistos.
Reputo regularizada a representação processual da parte autora.
Diante dos critérios informativos do Juizado Especial, notadamente a economia processual e a busca pela celeridade, dispenso a designação de audiência de conciliação que, no caso, restaria prejudicada pela ausência de autorização legislativa para composição por parte do Município de Jacareí.
Cite-se, pois, o requerido dos termos da ação e para apresentação de contestação em trinta (30) dias, alertando-o de que eventual proposta conciliatória poderá e deverá ser feita como preliminar de contestação, o que não induzirá a confissão, nos termos do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJEF e no comunicado supra mencionado.
Cientifique-se a parte autora desta decisão e de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação, nos exatos termos do § 2º, do art. 19, da Lei 9.099/95.
Intime-se. - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) -
29/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 12:18
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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29/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
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31/05/2025 07:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 23:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/04/2025 17:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 16:23
Conclusos para despacho
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01/04/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/03/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 16:18
Concedida a Dilação de Prazo
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12/02/2025 16:06
Conclusos para decisão
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10/02/2025 23:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/01/2025 22:47
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/01/2025 13:34
Concedida a gratuidade da justiça
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14/01/2025 09:29
Conclusos para decisão
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10/01/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2025 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
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10/12/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 10:27
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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10/12/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 16:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2024
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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