24/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:19

Ato ordinatório
06/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:01

Expedição de Certidão.
05/05/2025 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:18

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:17

Ato ordinatório
10/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:45

Ato ordinatório
26/02/2025 16:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/02/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:57

Conclusos para despacho
27/01/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:27

Arquivado Provisoriamente
16/10/2024 15:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:07

Ato ordinatório
20/08/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 16:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:43

Ato ordinatório
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 09:43

Ato ordinatório
02/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:36

Ato ordinatório
02/07/2024 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/07/2024 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 06:25

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 21:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
23/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 06:24

Conclusos para decisão
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/03/2024 15:45

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:22

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 09:49

Ato ordinatório
20/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 15:38

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:00

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 12:16

Ato ordinatório
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/12/2023 12:42

Bloqueio/penhora on line
14/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 16:09

Ato ordinatório
04/12/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 07:17

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:36

Suspensão do Prazo
28/10/2023 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 00:43

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:37

Ato ordinatório
18/10/2023 14:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/10/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2023 18:43

Expedição de Carta.
21/09/2023 18:43

Expedição de Carta.
20/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luiz Petrechi Martins (OAB 80352/PR) Processo 1006607-63.2023.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. -

Vistos.

Providencie a parte exequente o recolhimento ou complemento das custas para citação: para expedição de Carta Digital AR, observar o valor mínimo de R$ 31,35 por carta ou da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, no valor equivalente a 3 (três) UFESPs por ato, observado os termos do Provimento CG nº 50/2017 DJE 19/12/2017, pág. 29.

Após, cite-se a parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso a parte executada possua cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Ressalvado entendimento pessoal, tendo em vista a jurisprudência predominante, passo a admitir a citação do executado por carta.

Havendo necessidade da expedição de mandado de citação, desde logo consigno que, nele deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrada a parte executada, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial o exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que, desde já, fica deferido.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
25/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:55

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008307-09.2023.8.26.0037

Alexandre Rodrigues Xavier

Aline Cristina Damim

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1008307-09.2023.8.26.0037

Alexandre Rodrigues Xavier

Aline Cristina Damim

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 1505275-90.2023.8.26.0019

Em Segredo de Justica

Advogado: Guilherme Santos Vidotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 0006983-51.2019.8.26.0292

Condominio Residencial Spazio Vale Belo

Robson Juliano dos Santos

Advogado: Pamella de Amorim Jordao Foa Binsztajn

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2017 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1005813-70.2019.8.26.0019

Helen Carla Domingues Casagrande

Leila Regina de Oliveira Bosso

Advogado: Daniela Francisca Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2019 05:30

Exibir Processo