29/08/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1004992-95.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Jales; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004992-95.2025.8.26.0297; Taxas; Recorrente: Prefeitura Municipal de Jales; Advogado: Joao Luiz do Socorro Lima (OAB: 106775/SP); Recorrida: Marilucia Neves da Silva; Advogado: Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530/SP); Advogada: Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
20/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:54

Distribuído por sorteio
19/08/2025 11:36

Processo Cadastrado
18/08/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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