09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017327-12.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Douglas Gomes Barbosa - TIM S A -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração opostos (fls. 251/253), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na decisão, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a decisão tal como já lançada.

Int. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), CAROLINA VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 300653/SP), MARCELO FERREIRA BORTOLINI (OAB 305239/SP), MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (OAB 408389/SP), ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO (OAB 458790/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 13:48

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 10:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:19

Suspensão do Prazo
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:49

Suspensão do Prazo
26/10/2024 16:09

Autos no Prazo
26/10/2024 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
20/10/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
09/10/2023 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:56

Conclusos para julgamento
20/09/2023 13:47

Conclusos para despacho
14/07/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:04

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:50

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 11:17

Conclusos para despacho
19/04/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/03/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 16:37

Expedição de Carta.
07/03/2023 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2023 09:35

Conclusos para decisão
06/03/2023 14:58

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2022 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 08:41

Conclusos para decisão
07/12/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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