17/04/2025 01:05

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:55

Petição Juntada
18/11/2024 11:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 12:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 12:56

Ofício Juntado
04/06/2024 12:09

Petição Juntada
08/05/2024 17:17

Emenda à Inicial Juntada
08/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
02/03/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 10:43

Remetido ao DJE
01/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:16

Remetido ao DJE
08/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 07:52

Conclusos para despacho
01/09/2023 12:40

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alcides Furcin (OAB 96247/SP) Processo 1001550-21.2023.8.26.0062 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marcos Henrique Moralez, Cassandra Fernanda Benetasso de Matos, Sabrina Fernandez Moralez -

Vistos. 1.

Defiro aos requerentes a gratuidade judiciária, tendo em vista que os elementos constantes dos autos não infirmam a presunção relativa estampada no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, de modo que o contexto denota hipossuficiência econômica.

Anote-se. 2.

Tendo em vista a existência de herdeiro menor, em que participa o Ministério Público, não é possível o arrolamento seguir o rito sumário.

Porém, como o valor do bem arrolado é inferior a 1.000 salários mínimos, converto a ação em arrolamento comum, a teor do art. 664 do CPC, procedendo a z. serventia a retificação da classe do processo no sistema SAJ. 3.

Nomeio inventariante o herdeiro Marcos Henrique Moralez, independentemente de compromisso. 4.

Providencie o(a) inventariante a EMENDA da INICIAL para retificar a descrição de bens e consequentemente o plano de partilha para constar qua o que está sendo inventariado é a nua-propriedade do imóvel, já que o usufruto continuará a surtir seus efeitos, e instruir os autos com os seguintes documentos necessários: 4.1.

Cópia da cédula do RG e do CPF da falecida Vanessa; 4.2.

Certidão de nascimento da falecida Vanessa e dos herdeiros Marcos Henrique e Cassandra Fernandes; 4.3.

Procuração da herdeira filha Cassandra Fernanda ou requerimento de sua citação; 4.4.

Certidão negativa de débitos municipais do imóvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (art. 321, parágrafo único, do CPC). 5.

Requisite-se a certidão comprobatória da inexistência de testamentos em nome do(a) falecido(a), expedida pelo Colégio Notarial do Brasil. 6.

Após o atendimento dos itens acima, anote-se a emenda à inicial e intime-se o Ministério Público e a Fazenda Pública, mediante a abertura de vista, para, querendo, impugnarem a partilha e a estimativa da avaliação em 15 dias. 7.

Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, voltem conclusos para julgamento.

Se houver impugnação, igualmente conclusos para determinação de avaliação judicial.

Int. e dil.
15/08/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 12:19

Remetido ao DJE
15/08/2023 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 16:46

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:31

Documento Juntado
11/08/2023 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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