01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1000094-47.2025.8.26.0165; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Dois Córregos; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000094-47.2025.8.26.0165; Cargo em Comissão; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luiz Antonio Meneghetti; Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
29/08/2025 12:14

Distribuído por sorteio
28/08/2025 08:28

Processo Cadastrado
27/08/2025 13:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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