31/08/2025 06:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004438-75.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001585-12.2024.8.26.0396; Recurso; Requerente: Edval Bezerra de Farias Junior; Advogada: Simone Silva Isac (OAB: 351322/SP); Advogado: Tiago Pereira Chambo de Souza (OAB: 414660/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 21:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 21:32

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:42

Distribuído por sorteio
18/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:42

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:19

Despacho
06/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:35

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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