08/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
01/09/2025 16:27

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:18

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501191-65.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEONARDO FELIPE DOS SANTOS -

Vistos. 1.

Ciente do agravo não conhecido (págs. 608/610 e 616), mantendo-se o acórdão que deu parcial provimento aos apelos dos réus para readequar as penas impostas, resultando em sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 750 dias-multa (art. 33, pág. 483) e dezessete dias de detenção e 11 dias-multa (art. 330, pág. 493), em regime inicial semiaberto, para Leonardo.

Expeça-se Guia de Recolhimento definitiva, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais, acompanhada das devidas fotocópias. 2.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe, observando-se que aquela referente à Justiça Eleitoral deve ser encaminhada ao Juiz Eleitoral desta Comarca, nos termos do Comunicado CG nº 522/2007 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 3.

Quanto aos celulares apreendidos (págs. 18), proceda-se à sua destruição, visto que, por sua natureza e valor irrisório, para o Estado ficaria muito mais onerosa a venda em leilão do que a inutilização, tudo nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Comunique-se a Autoridade Policial. 4.

Quanto às amostras do entorpecente apreendido guardadas para contraprova, determino sua destruição, nos termos do artigo 525 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Comunique-se a Autoridade Policial. 5.

Quanto ao numerário apreendido (pág. 136), proceda-se nos termos da Lei de Tóxicos. 6.

No que diz respeito às custas, intime-se o sentenciado Leonardo, por carta com A.R. (autos digitais código 505825 e autos físicos código 505840) ou por mandado (caso esteja recolhido em estabelecimento prisional), a efetuar seu pagamento, no prazo de sessenta dias, sob as penas da Lei.

Infrutífera a intimação ou decorrido o prazo in albis, certifique-se e diligencie a Serventia a fim de obter o número do C.P.F. do sentenciado e extraia-se certidão, contendo o valor do débito, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado, para as providências cabíveis, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do artigo 1098 das NSCGJ. 4.

Elabore(m)-se o(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa de Leonardo e digam as partes, no prazo de cinco dias, anotando-se que não há fiança recolhida nos autos.

Após, tornem.

Int.

Ribeirão Preto, 28 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito: Guaracy Sibille Leite (assinado digitalmente) - ADV: TIAGO MACHADO DE PAULA (OAB 103379/MG)
28/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:51

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
30/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:55

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:54

Expedição de Ofício.
12/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:02

Juntada de Ofício
17/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2024 14:52

Apensado ao processo
20/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2024 15:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:38

Guia Eletrônica Enviada
09/05/2024 14:34

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
27/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 14:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/04/2024 11:45

Juntada de Ofício
16/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/04/2024 08:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 16:27

Recebido o recurso
12/04/2024 15:34

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:57

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:43

Juntada de Mandado
09/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:43

Juntada de Mandado
01/04/2024 10:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 15:19

Expedição de Mandado.
26/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:58

Expedição de Ofício.
22/03/2024 15:07

Expedição de Ofício.
22/03/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 12:56

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/11/2023 10:37

Conclusos para julgamento
21/11/2023 15:38

Conclusos para despacho
19/11/2023 09:23

Suspensão do Prazo
10/11/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
08/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
07/11/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
22/10/2023 04:22

Suspensão do Prazo
19/10/2023 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:46

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 16:06

Conclusos para decisão
08/10/2023 13:50

Suspensão do Prazo
04/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 16:14

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:33

Conclusos para julgamento
28/08/2023 13:54

Conclusos para despacho
25/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/08/2023 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
21/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:28

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:14

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:05

Expedição de Certidão.
06/07/2023 10:03

Expedição de Certidão.
04/07/2023 16:58

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
04/07/2023 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 10:18

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 10:23

Expedição de Certidão.
23/06/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 10:15

Juntada de Mandado
23/06/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 10:15

Juntada de Mandado
23/06/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 05:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/06/2023 09:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 14:09

Expedição de Ofício.
01/06/2023 14:09

Expedição de Ofício.
01/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2023 13:32

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:31

Expedição de Mandado.
01/06/2023 13:26

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:29

Recebida a denúncia
31/05/2023 11:56

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:38

Conclusos para despacho
24/05/2023 12:17

Evoluída a classe de 280 para 300
10/05/2023 07:15

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:24

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 16:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 09:34

Expedição de Ofício.
12/04/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:52

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 14:00

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/04/2023 10:33

Recebidos os autos do Outro Foro
12/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/04/2023 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/04/2023 20:56

Expedição de Certidão.
11/04/2023 20:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:51

Juntada de Mandado
11/04/2023 20:51

Juntada de Mandado
11/04/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:50

Juntada de Mandado
11/04/2023 20:50

Juntada de Mandado
11/04/2023 20:47

Juntada de Certidão
11/04/2023 20:47

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 20:44

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 00:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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