07/04/2025 17:55

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/04/2025 17:55

Baixa Definitiva
07/04/2025 17:55

Expedido certidão de Transito em Julgado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 12:29

Prazo
11/03/2025 12:25

Expedido Certidão
28/02/2025 17:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/02/2025 17:20

Tema S0577 - Compromisso de compra e venda de imóvel - Devolução de valores - Forma
28/02/2025 17:20

RESP - Despacho - Prejudicado
15/01/2025 17:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/01/2025 17:06

Expedido Certidão
15/01/2025 14:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
18/12/2024 19:41

Juntada de petição
18/12/2024 19:41

Expedido Termo
17/12/2024 12:41

Juntada de petição
17/12/2024 12:41

Expedido Termo
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 10:58

Prazo
25/11/2024 10:55

Expedido Certidão
21/11/2024 10:25

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/11/2024 17:13

Acórdão registrado
19/11/2024 14:30

Julgado virtualmente
11/11/2024 10:02

Julgamento Virtual Iniciado
09/11/2024 07:55

Juntada de petição
09/11/2024 07:55

Expedido Termo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/11/2024 11:09

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/11/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 12:42

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/10/2024 12:27

Processo Cadastrado
25/10/2024 16:49

Processo encaminhado para outra Seção
25/10/2024 15:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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