02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001585-95.2024.8.26.0142 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Colina - Apelante: Daniel Afonso de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Inter S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR VÍTIMA DE GOLPE DE COMPRA FRAUDULENTA PELA VIA ELETRÔNICA, ALEGANDO RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA EM NÃO TER PROCEDIDO AO BLOQUEIO CAUTELAR DA TRANSFERÊNCIA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O BANCO SOMENTE À REPARAÇÃO MATERIAL INCONFORMISMO DO AUTOR QUANTO AOS DANOS MORAIS NÃO CABIMENTO DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS A COMPRA IMPUGNADA NÃO DESTOA DO PERFIL DE CONSUMO DO AUTOR, NA MEDIDA EM QUE OS EXTRATOS BANCÁRIOS INDICAM TRANSFERÊNCIAS ANTERIORES COM ENVIO DE VALORES SUPERIORES ÀQUELE CONTESTADO COMUNICAÇÃO DA FRAUDE POR BOLETIM DE OCORRÊNCIA MAIS DE DOIS MESES APÓS O OCORRIDO IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Cesar Toneloto (OAB: 398767/SP) - Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - 3º andar
27/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:46

Remetido ao DJE para Republicação
27/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
01/04/2025 20:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento
07/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 14:48

Conclusos para julgamento
06/02/2025 12:16

Conclusos para decisão
05/02/2025 20:52

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/01/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
07/12/2024 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 04:03

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:48

Expedição de Carta.
25/11/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/11/2024 13:34

Conclusos para decisão
24/11/2024 01:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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