TJSP - 1019650-23.2023.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:42
Prazo
-
04/09/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019650-23.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Bartholo Transportes Rodoviários Ltda - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO.
INCONFORMISMO DA PARTE RÉ.
FORNECIMENTO DE ÁGUA.
APLICAÇÃO AO CASO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ARTIGOS 2º E 3º).
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, VIII, DO CDC).
COBRANÇA COM VALOR EXACERBADO REFERENTE A CONSUMO RELATIVO A AGOSTO DE 2022.
VAZAMENTO INTERNO CONSTATADO.
RESPONSABILIDADE DA SABESP AFASTADA.
PERÍCIA QUE CONSTATOU A OCORRÊNCIA DO VAZAMENTO QUE NÃO DECORREU DA TROCA DO HIDRÔMETRO PELA RÉ, REALIZADO HÁ MAIS DE UM ANO ANTES DO PROBLEMA CONSTATADO.
REPARO DO VAZAMENTO DE RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR.
NO ENTANTO, VALORES COBRADOS EXACERBADOS EM COMPARAÇÃO COM O VAZAMENTO CONSTATADO.
PROVA DOS AUTOS QUE CORROBORAM AS CONCLUSÕES DO “EXPERT”.
REVISÃO DA FATURA CONTESTADA DE RIGOR.
SENTENÇA MANTIDA, RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Marta Raiquele de Souza Silva (OAB: 427032/SP) - Moisés Silva do Nascimento (OAB: 475037/SP) - 5º andar -
29/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 15:13
Acórdão registrado
-
29/08/2025 14:47
Julgado virtualmente
-
25/08/2025 00:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
25/04/2025 12:20
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
24/04/2025 17:52
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
07/02/2025 00:00
Publicado em
-
06/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:37
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 16:18
Distribuído por sorteio
-
03/02/2025 00:00
Publicado em
-
29/01/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
29/01/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
29/01/2025 12:47
Processo Cadastrado
-
29/01/2025 10:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1035399-30.2024.8.26.0100
Boo Eletronico LTDA
Ebazar.com.br LTDA - ME
Advogado: Ederson Alves Pereira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2024 16:12
Processo nº 1003890-10.2025.8.26.0565
Sicredi Vale do Piquiri Abcd Pr/Sp
Wagner Roberto Molina
Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2025 23:31
Processo nº 1008145-66.2025.8.26.0482
Prefeitura Municipal de Presidente Prude...
Pedro Vinicius de Souza Silva
Advogado: Dionilso Osvaldo Fiori Junior
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/07/2025 10:48
Processo nº 0020814-11.2025.8.26.0114
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Perry Loius Krassner
Advogado: Paulo Jose Cappelletti Mello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/08/2024 16:07
Processo nº 1083134-93.2023.8.26.0100
Joselio de Souza Andrade
Banco Safra S/A
Advogado: Matheus de Cerqueira Y Costa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/06/2023 04:17