05/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 14:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001087-81.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARIO PIRES DE ALMEIDA NETO (OAB 217662/SP), LUCIANO OLIVEIRA DELGADO (OAB 206460/SP)
20/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:55

Ato ordinatório
21/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2025 10:56

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 07:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:20

Ato ordinatório
21/01/2025 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/01/2025 13:49

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 10:24

Conclusos para julgamento
27/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:19

Ato ordinatório
23/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 21:18

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 07:11

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:31

Ato ordinatório
20/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 05:54

Recebida a Petição Inicial
18/06/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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