02/09/2025 10:46

Prazo
02/09/2025 10:08

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011101-98.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Claudio Jose de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM QUE CONDENADO O AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NO IMPORTE DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A CONDENAÇÃO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SUFICIENTE LASTRO PROBATÓRIO A CARACTERIZAR MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DE VONTADE POR PARTE DO APELANTE COM O NEGÓCIO JURÍDICO, EXPRIMINDO A ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES OUTRORA ACORDADAS COM A APELADA SUBSISTE A FUNDAMENTAÇÃO NA R.

SENTENÇA ACERCA DA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO APELANTE, POIS SEU AGIR CONTRADITÓRIO FRENTE AO LITIGANTE ADVERSO SE SUBSOME À PREVISÃO LEGAL DO ART. 80, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDUÇÃO, CONTUDO, DO PERCENTUAL DA MULTA PARA 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, ADEQUANDO-SE À EXPRESSÃO ECONÔMICA DA LIDE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, APENAS PARA REDUZIR A MULTA FIXADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ PARA 1% (UM POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, A SER REVERTIDA À PARTE CONTRÁRIA, NÃO SE APLICANDO PARA ISSO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE PROCESSUAL CONFERIDO AO APELANTE, MANTIDA NO MAIS A R.

SENTENÇA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ) - 3º andar
01/09/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/08/2025 13:02

Acórdão registrado
30/08/2025 11:14

Julgado virtualmente
14/08/2025 18:03

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:50

Distribuído por sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/12/2024 17:30

Processo Cadastrado
11/12/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/12/2024 12:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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