11/09/2025 12:19

Guia Eletrônica Enviada
11/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:07

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
11/09/2025 12:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:35

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:35

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:35

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507587-76.2022.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MICHEL ROBSON FERREIRA COSTA - Expeça-se Guia de Recolhimento em nome de MICHEL ROBSON FERREIRA COSTA.

Tendo em vista o disposto no artigo 51 do Código Penal, alterado pela Lei 13.964/19 e o disposto no Provimento CG 05/2022 e, ainda, que não há fiança recolhida nos autos, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista ao representante do Ministério Público, lançando-se, após, as movimentações necessárias no sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

Procedam-se as anotações e as comunicações necessárias, inclusive à Delegacia de Polícia de origem (autorizando que se dê destinação adequada aos bens porventura apreendidos, doação, destruição), se preciso.

Intimem-se. - ADV: JORGE BARBOSA PEDROSO (OAB 403414/SP)
29/08/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
16/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:52

Recebido o recurso
10/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/06/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:30

Expedição de Mandado.
30/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/05/2025 10:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 05:19:41, 3ª Vara Criminal.
06/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:26

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 05:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:18

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:08

Expedição de Mandado.
28/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
28/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 05:33:07, 3ª Vara Criminal.
23/04/2025 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 19:01

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:37

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 11:36

Juntada de Mandado
22/04/2025 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:00

Juntada de Mandado
14/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 16:58

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:43

Expedição de Ofício.
10/04/2025 11:42

Expedição de Ofício.
10/04/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
09/04/2025 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 12:35

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/02/2025 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
27/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:00

Expedição de Ofício.
24/02/2025 17:10

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:02

Recebida a denúncia
13/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 17:31

Suspensão do Prazo
23/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 09:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:24

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 08:21

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 12:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 09:55

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/02/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 10:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 12:26

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 10:58

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 09:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 19:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 18:01

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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