17/09/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2025 15:05

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1027905-27.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Licitações-Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade-Leilão - William Reginaldo Freitas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONCEDO A SEGURANÇA e confirmo a liminar para compelir a autoridade a promover a desvinculação dos débitos e restrições anteriores à data da realização do leilão do veículo RENAULT/SANDERO (placa EZI2810, ano 2011/2012, Renavam *03.***.*44-90), constante do lote 668 do edital nº 23/2024, como postulado.

Custas nos termos da lei, suportadas integralmente pela autoridade impetrada (artigo 86, parágrafo único do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários de advogado.

Decorrido o prazo para a interposição de recurso voluntário, ao Reexame Necessário, conforme artigo 14, parágrafo 1º da lei 12.016/09.

P.R.I. e O, servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da lei nº 12.016/09. - ADV: GIOVANA FREITAS (OAB 487827/SP)
29/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:10

Concedida em parte a Segurança
28/08/2025 18:56

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:23

Conclusos para julgamento
23/07/2025 12:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/04/2025 00:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:20

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
10/04/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
07/04/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 20:24

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
04/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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