TJSP - 0040532-70.2024.8.26.0100
1ª instância - 39 Civel de Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0040532-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - MIDIAS 2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME - Stone Sociedade de Crédito Direto S.a - - Paypal do Brasil Serviços de Pgamentos Ltda -
Vistos.
Fl. 863/865 e 866/872: Conheço dos embargos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.
Destaco que o magistrado não é obrigado a citar expressamente todas as teses invocadas pelas partes e rebatê-las uma a uma, quando já houver encontrado fundamento suficiente para decidir as questões debatidas nos autos, não incorrendo em omissão, obscuridade ou mesmo contradição, quando prolatar decisão diversa da pretendida pela parte.
E não se trata de hipótese de contradição, valendo esclarecer que "a contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, aquela contradição entre proposições do próprio julgado.
Contradição externa, entre o julgado e o que pensa a parte, não dá ensanchas a embargos declaratórios." (TJSP, EDecl nº 0112607-83.2005.8.26.0000/5002, 9ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
ANTONIO VILENILSON, J. 04.02.2014), o que inocorreu na decisão embargada.
Pretende a parte embargante a prolação de nova decisão, agora favorável, no tocante aos pontos que levanta, se tratando de embargos nitidamente infringentes.
E como definiu PONTES DE MIRANDA, o embargante dá caráter infringente a seus embargos "quando pretender que o magistrado redecida a lide ao invés de simplesmente reexprimir sua decisão" ("Comentários ao Código de Processo Civil", Vol.
VII, Forense, 1975, pág. 400).
Assim, a irresignação da parte embargante deve ser manifestada em sede adequada e não nos limites dos embargos de declaração.
Ante o exposto, conheço dos embargos, mas os REJEITO.
Intime-se. - ADV: ALINE MOREIRA SANTOS (OAB 228242/RJ), DOMICIANO NORONHA DE SÁ (OAB 123116/RJ), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), ANDREA CARLA MARTINS DE MORAES (OAB 299797/SP), GABRIEL CARVALHO LIMA (OAB 162679/RJ) -
01/09/2025 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:04
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
05/05/2025 21:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/05/2025 10:20
Conclusos para decisão
-
04/05/2025 22:37
Suspensão do Prazo
-
02/05/2025 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/04/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 16:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
04/02/2025 18:58
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 23:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
-
02/10/2024 10:15
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 16:09
Conclusos para decisão
-
08/09/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 14:30
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 11:37
Distribuído por sorteio
-
27/08/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:34
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:33
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:30
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:26
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:19
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:15
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:14
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:10
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:04
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:02
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:01
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:58
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:46
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:44
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:43
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:40
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:36
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:33
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 10:27
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:23
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:20
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:18
Juntada de Outros documentos
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27/08/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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