03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001769-98.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Decio Salvio Gobbi - Fls. 269: Ciência ao requerente. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
02/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001769-98.2024.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Decio Salvio Gobbi -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Nos termos do artigo 12 da Lei 12.153/2009, diante do trânsito em julgado e considerando tratar-se de obrigação de fazer, fica requisitada à autoridade citada para a causa, via portal eletrônico, para, no prazo de 30 dias, promover o apostilamento em favor da parte autora, conforme sentença/acórdão de fls. 221-226 e fls. 270-276, devendo a parte requerida juntar nos autos o respectivo documento comprobatório.

Havendo necessidade ou entendimento de que outro órgão especializado é que deve cumprir a ordem ou dar prosseguimento ao seu cumprimento, por medida de economia processual, deverá a autoridade que recebeu o primeiro ofício providenciar o seu reencaminhamento, diretamente e sem interferência do Juízo, comunicando-o, para se evitar eventual aplicação de multa.

Após, se o caso, providencie o(a) vencedor o peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença (Comunicado CG 438/2016 e 1789/2017).

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.

Tratando-se de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Na sequencia, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo.

Cumpra-se e intime-se. - ADV: HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
20/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/07/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes
27/06/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 20:28

Remetido ao DJE para Republicação
26/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/05/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 00:17

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2025 15:31

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
25/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 07:56

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:17

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 08:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/10/2024 11:20

Conclusos para julgamento
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2024 16:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:32

Expedição de Mandado.
27/08/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/08/2024 15:54

Conclusos para despacho
14/08/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 12:59

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:35

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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