TJSP - 0015739-18.2013.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GUILHERME THOMAZ DE OLIVEIRA

OAB: 467522/SP

CPF *27.***.*13-62

THOMAZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS

OAB: 356574/SP

CPF *53.***.*52-33

MARIO CESAR ROMAGNOLI PIRES

OAB: 171736/SP

CPF *50.***.*60-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEDA MARIA LEME BRISOLA

OAB: 456388/SP

CPF *23.***.*07-06

CAIO HENRIQUE DA SILVA

OAB: 410165/SP

CPF *16.***.*99-89

LAIS CAROLINE NORIS ROSA

OAB: 464943/SP

CPF *23.***.*97-29

EDUARDO ROBERTO LEITE FILHO

OAB: 388638/SP

CPF *31.***.*84-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 09:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2024 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/07/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2024 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 11:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2024 10:58

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 22/03/2024 10:58

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/03/2024 10:52

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/03/2024 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2024 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 15:29

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 14/02/2024 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 13:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2024 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/02/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2024 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2024 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2024 11:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 11:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2024 15:44

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 19/01/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:33

    Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/01/2024 11:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/01/2024 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2023 23:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2023 14:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mário César Romagnoli Pires (OAB 171736/SP), Thomaz Armando Nogueira Mathias (OAB 356574/SP), Eduardo Roberto Leite Filho (OAB 388638/SP) Processo 0015739-18.2013.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Victor Hugo Eleuterio dos Santos - Exectdo: Natalino Francisco dos Santos -

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, distribuída em 14/10/2013, que VHEDS, nascido(a)(s) em 20/02/2005 , representadas por eaeds , em que busca(m) receber valores de pensão alimentícia em atraso do seu genitor nfds referente aos meses de julho, agosto e setembro de 2013, nos termos do art. 733 do CPC. (atual art. 528 do CPC) Fls. 12: decisão que recebe a peça inicial e determina citação da parte executada.

    Fls. 50/56 : intimação não cumprida por falta de dados no endereço do executado.

    Fls. 143/145: exequente atualizou planilha de débito (fevereiro de 2016 a março de 2018 R$ 18267,99, requereu intimação do executado em novo endereço Fls. 146/147: decisão que determina intimação do executado.

    Fls. 157/162: precatória devolvida negativa. (ausente) Fls. 168/169: nova decisão que determina intimação do executado por hora certa, se o caso.

    Fls. 172/176: proposta de acordo entre as partes.

    Fls. 177/178: o DD Promotor de Justiça opinou pela homologação do acordo, contudo, antes o executado deveria regularizar sua representação processual, o que foi determinado pelo despacho de fls. 179.

    Fls. 183/187: regularizou a representação processual o executado.

    Fls. 193: homologado por decisão o acordo de fls. 172/176.

    Fls. 195/202: requereu habilitação nos autos o Defensor Dativo, Dr.

    Thomaz Armando Nogueira Mathias OABSP 356574.

    Fls. 205/2011: o "novo" Defensor Dativo nomeado, comunicou o descumprimento do acordo homologado às fls. 193, requerendo intimação do executado para pagamento do saldo remanescente, com o que concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 221.

    Fls. 224/225: por despacho, intimado o executado, na pessoa de seu procurador constituído, via DJE, às fls. 227, para pagamento em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente de R$ R$ 4.567,01- (QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E UM CENTAVO), sob pena de prisão.

    Fls. 228: embora devidamente intimado, o executado quedou-se inerte, não quitando débito tampouco justificando sua razões.

    Fls. 231/233: o exequente atualizou o valor do débito e requereu a decretação da prisão civil do executado, com o que concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 236.

    Fls. 238/239: por despacho, determinado qual dos dois Defensores Dativos continuará defendendo os interesses do exequente, posto haver duas nomeaçãos para mesma parte.

    Fls. 242: comunicou a renúncia o Dr.

    Dr .

    Mário César Romagnoli Pires (OAB 171736/SP), o que foi indeferido pelo despacho de fls. 244/245, vez que o i causídico não trouxe aos autos comprovante do acolhimento da renuncia pela Defensoria Publica.

    Fls. 248/249: comunicou a renúncia o Dr.

    Dr .

    Mário César Romagnoli Pires (OAB 171736/SP), trazendo documento comprovando cancelamento com o convenio da Defensoria Publica/OAB/SP, o que foi deferido pelo despacho de fls. 250, o mesmo que determinou ao Defensor Dativo Drº THOMÁZ ARMANDO NOGUEIRA MATHIAS, dando andamento válido ao feito, no prazo de quinze dias.

    Fls. 254/256: o exequente atualizou o débito (multa + agosto de 2021 a janeiro de 2023 no total de R$ 18.814,27 (dezoito mil oitocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), requerendo a prisão do executado, com o que concordou o DD Promotor de Justiça às fls. 259.

    Fls. 261: por despacho, determinado ao exequente regularizar sua representação processual, posto ter atingido a maioridade civil no curso do processo, o que foi devidamente atendido às fls. 268/271.

    Fls. 275/276: o exequente atualizou o débito (multa + agosto de 2021 a maio de 2023 no total de R$ 23.569,93 (vinte e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos) É a síntese do necessário.

    I) Anote-se a não intervenção do Ministério Publico nestes autos.

    II) Considerando o longo período da ultima intimação do executado (abril/2022) para pagamento do saldo remanescente, até a presente data, ad cautelam, deixo de analisar o pedido de prisão para que pela primeira e derradeira vez - seja intimado o executado, na pessoa de seu representante legal. via publicação desta decisão no DJE, Dr(a).

    Eduardo Roberto Leite Filho OAB 388638/SP, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito remanescente de R$ R$ 23.569,93- (VINTE E TRES MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), devidamente atualizado, sob pena de prisão, e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda. (Súmula 309 do STJ).

    Decorridos, e no silêncio, tornem os conclusos para analise do decreto prisional.

    Int

  • 24/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 20:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 09:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/05/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/03/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/03/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/03/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2023 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 10:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 09:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2022 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 08:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2022 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/06/2022 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/06/2022 15:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/04/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2022 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/03/2022 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2022 20:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/03/2022 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2022 16:04

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 16/03/2022 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/03/2022 16:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/02/2022 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2022 13:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2022 13:20

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 21/02/2022 17:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 16:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2021 15:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/12/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2021 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 11:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2019 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2019 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2019 13:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2019 13:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 11:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2019 10:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2019 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/08/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 09:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2019 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2019 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 17:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2019 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2019 16:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/01/2019 12:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2019 18:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2019 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2018 16:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2018 16:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2018 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2018 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2018 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2018 12:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2018 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2018 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2018 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2018 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 14/03/2018 10:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2018 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2018 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2018 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2018 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2018 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2017 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2017 12:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2017 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2017 13:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2017 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2017 16:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2017 18:57

    Recebidos os autos

  • 31/07/2017 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2017 09:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2017 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2017 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2017 14:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2017 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2017 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/07/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2017 13:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2017 13:57

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2017 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/07/2017 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2017 14:03

    Processo Reativado

  • 04/07/2017 14:03

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2017 12:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2017 10:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2017 13:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/06/2017 09:38

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2017 10:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2017 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2017 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/05/2017 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2017 09:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/03/2017 11:18

    Recebidos os autos

  • 29/03/2017 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2017 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/02/2017 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2017 10:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2017 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2017 18:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2017 11:41

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 17:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/01/2017 16:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/11/2016 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2016 11:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2016 10:54

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/10/2016 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2016 13:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/09/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2016 10:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2016 12:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2016 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2016 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2016 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2016 11:53

    Recebidos os autos

  • 13/07/2016 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/07/2016 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2016 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2016 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2016 12:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2016 10:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/04/2016 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2016 10:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2016 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2016 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2016 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/04/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2016 15:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2016 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2016 11:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2016 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2016 17:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/03/2016 16:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2016 16:44

    Recebidos os autos

  • 04/03/2016 12:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2016 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2016 13:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2016 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2016 15:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/02/2016 14:33

    Processo Desarquivado

  • 09/02/2015 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2014 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2014 18:50

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2014 15:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2014 14:11

    Recebidos os autos

  • 03/09/2014 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2014 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2014 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2014 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2014 14:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/08/2014 08:53

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 25/08/2014 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2014 14:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 14/07/2014 10:44

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/06/2014 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2014 18:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2014 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2014 10:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2014 10:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2014 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2014 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2014 10:24

    Recebidos os autos

  • 05/05/2014 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2014 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2014 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2014 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2014 18:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2013 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2013 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2013 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/10/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/10/2013 17:58

    Recebidos os autos

  • 15/10/2013 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/10/2013 12:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2013 08:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/10/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2013 12:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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