14/09/2025 02:33

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015535-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLÁUDIA MARITHZA PARDO LOPEZ - Ante o exposto, reconheço que CLAUDIA MARITHZA PARDO LOPEZ, CPF: *35.***.*50-22, MTR: 769210, RG: 61952133, RJI: 203347138-03, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.

Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos dos processos nº 1501137-89.2020.8.26.0535 da 3ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos, prosseguindo o feito em relação ao delito do art. 288, do CP, nº 0007098-44.2025.8.26.0007, da 25ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, nº 0003623-61.2013.8.26.0505, da 3ª Vara do Foro de Ribeirão Pires e nº 1500150-55.2020.8.26.0599, da 2ª Vara Criminal do Foro de Piracicaba, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandade e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 171291/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
03/09/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:28

Concedido o Indulto
02/09/2025 11:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015535-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIA MARITHZA PARDO LOPEZ - Vista à Defesa. - ADV: MARIA LUIZA DE SABOIA CAMPOS ALVES DE OLIVEIRA (OAB 171291/SP), MICHEL DONIZETI DA SILVA (OAB 406948/SP), FABIO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 416024/SP)
29/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 13:35

Mudança de Magistrado
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 06:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/08/2025 06:47

Recebidos os autos do Outro Foro
11/08/2025 06:47

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:39

Apensado ao processo
02/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
22/01/2025 21:08

Suspensão do Prazo
27/10/2024 02:32

Suspensão do Prazo
04/04/2024 00:29

Suspensão do Prazo
24/10/2023 23:33

Suspensão do Prazo
18/10/2023 22:37

Suspensão do Prazo
09/12/2022 21:10

Suspensão do Prazo
20/10/2022 00:34

Suspensão do Prazo
20/04/2022 19:51

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 21:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/03/2022 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2021 23:37

Suspensão do Prazo
29/06/2021 17:01

Expedição de Certidão.
29/06/2021 17:01

Declarada a Remição
29/06/2021 16:42

Conclusos para decisão
28/06/2021 11:54

Conclusos para despacho
28/06/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2021 10:05

Expedição de Certidão.
28/06/2021 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 10:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 17:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2021 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2021 17:49

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2021 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2021 16:03

Juntada de Outros documentos
23/04/2021 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:54

Expedição de Certidão.
07/04/2021 18:54

Proferido Despacho
07/04/2021 18:00

Conclusos para decisão
06/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
06/04/2021 16:37

Concedida Progressão de regime
06/04/2021 09:40

Conclusos para julgamento
05/04/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 17:40

Expedição de Certidão.
31/03/2021 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 17:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021 01:59

Expedição de Certidão.
12/03/2021 21:11

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2021 13:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 11:39

Conclusos para despacho
11/03/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2021 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2021 14:35

Expedição de Certidão.
08/03/2021 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2021 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 12:35

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:09

Expedição de Certidão.
04/03/2021 11:08

Proferido Despacho
03/03/2021 13:14

Conclusos para despacho
02/03/2021 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 02:02

Expedição de Certidão.
24/02/2021 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2021 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 17:27

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 10:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/02/2021 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2021 02:13

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:22

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:22

Expedição de Certidão.
29/01/2021 18:20

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
29/01/2021 17:43

Conclusos para julgamento
28/01/2021 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2021 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 17:34

Expedição de Ofício.
14/01/2021 17:24

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 17:21

Expedição de Certidão.
14/01/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:00

Apensado ao processo
14/01/2021 17:00

Apensado ao processo
14/01/2021 16:59

Desapensado do processo
14/01/2021 16:57

Apensado ao processo
14/01/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
12/01/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 15:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
29/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003566-80.2023.8.26.0347

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Mauro Geraldi ME

Advogado: Francini Verissimo Auriemma

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1010431-77.2024.8.26.0344

Waldomiro de Lima Pinto

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0037055-05.2025.8.26.0100

Lucimara Bertolino

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Thiago Cardoso Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 7003218-05.2017.8.26.0071

Justica Publica

Felipe de Oliveira dos Santos

Advogado: Gabriel de Paula Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 1000863-27.2025.8.26.0142

Silvia Helena Mourello Caldeira

Fatima Aparecida Mourello

Advogado: Tadeu Alexandre Vasconcelos Cortes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 14:49

Exibir Processo