09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0501830-82.2008.8.26.0318 (318.01.2008.501830) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Leme -

Vistos.

Preenchidos os requisitos nos termos do COMUNICADO CG Nº 466/2020, defiro pelo prosseguimento deste feito por meio digital.

Providencie-se as três últimas declarações de imposto de renda, via Infojud.

Em caso da pesquisa via InfoJud resultar positiva, as informações relacionadas à situação econômico-financeira serão juntadas aos autos, passando o feito a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo, sendo as partes responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo (Provimento CG nº 21/2018).

Providencie-e a serventia a anotação.

Caso não sejam encontrados bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição.

Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (OAB 402982/SP)
08/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:26

Decisão Determinação
03/09/2025 14:24

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:10

Ato ordinatório
01/04/2025 22:54

Juntada de Decisão
01/04/2025 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/03/2025 20:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
03/02/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2024 22:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/09/2017 14:13

Expedição de Certidão.
22/09/2017 15:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/07/2017 09:45

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/05/2017 15:04

Ato ordinatório
31/05/2017 14:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2014 16:44

Decisão
14/10/2014 16:33

Conclusos para decisão
04/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/07/2009 00:00

Aguardando Retirada
20/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2008 00:00

Despacho Proferido
14/11/2008 12:29

Recebimento de Carga
05/11/2008 16:11

Carga à Vara Interna
05/11/2008 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2008

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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