19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001112-06.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Heloisa Dalto Adabo - Evelise Camila Primon - Ciência à parte autora acerca do recurso de apelação interposto pela parte requerida, para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º, do CPC). - ADV: HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), BRUNA GUTIERREZ SAMORA (OAB 379847/SP)
18/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001112-06.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Heloisa Dalto Adabo - Evelise Camila Primon - Trata-se de embargos de declaração opostos por Heloisa Dalto Adabo e Evelise Camila Primon de sentença proferida às págs. 135/138. É a síntese do essencial.

Fundamento e Decido.

Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos.

Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente.

Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos.

Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante.

Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. .

Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado.

A sentença atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material.

Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório.

Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intime-se. - ADV: HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), BRUNA GUTIERREZ SAMORA (OAB 379847/SP)
01/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
06/08/2025 08:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 16:49

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 19:49

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:41

Ato ordinatório
07/10/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 09:33

Audiência Realizada Inexitosa
18/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:56

Juntada de Mandado
13/08/2024 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/08/2024 10:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
01/08/2024 14:18

Expedição de Mandado.
01/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:22

Recebida a Petição Inicial
22/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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