15/09/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:36

Juntada de Ofício
28/08/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048230-23.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Leandro Pereira Bonfim -

Vistos.

Considerando que os vencimentos do autor superam o patamar de três salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro a Justiça Gratuita.

Concedo o prazo de 05 (dias) para o recolhimento das custas de preparo, sob pena de deserção.

Intime-se. - ADV: ROGÉRIO FRANCISCO DOS REIS (OAB 458805/SP), ADILSON SAVANT (OAB 493573/SP)
25/08/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
22/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 04:23

Expedição de Certidão.
14/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:50

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
24/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
03/06/2025 13:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/06/2025 09:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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