05/09/2025 19:38

Prazo
05/09/2025 19:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2138469-21.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rhr Construções, Empreendimentos, Participações Ltda - Agravado: Condomínio Costa Verde Tabatinga - Trata-se de agravo de instrumento interposto por RHR CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E PARTICPAÇÕES LTDA, tirado contra a r. decisão de fls. 72/74 dos autos originais, que negou o pedido liminar da parte autora, uma vez que o alegado esbulho possessório ocorreu há mais de ano e dia, não estando preenchido o requisito legal, bem como porque inexiste risco de dano potencial ou de difícil reparação a justificar a imediata reintegração de posse e os alegados lucros cessantes não caracterizam dano potencial.

Recorre a parte autora alegando, em síntese, que não considerou as peculiaridades do caso concreto, sendo que posse se tornou injusta quando do inadimplemento contratual ocorrido em 19.04.2022, pela impossibilidade de registro do contrato e ausência de pagamento das parcelas devidas.

Sustenta que a parte agravada está se valendo o Poder Judiciário, para se manter indevidamente na posse do imóvel.

Sustenta, ainda, que houve anulação judicial de Assembleia Geral Extraordinária que aprovou a compra do Setor Clube Esportivo, por ausência de aprovação da aquisição pela massa condominial o que impede a parte agravada de cumprir sua obrigação de transferir a propriedade do imóvel, sendo que competia ao agravado a constituição de associação para a regularização da transferência, o que não ocorreu por desídia da parte recorrida.

Preparo recolhido (fls. 14/15).

Contrarrazões (fls. 23/29).

Tempestivo, o recurso foi regularmente processado.

Sem oposição ao julgamento virtual. É o relatório.

Recebidos os autos em grau recursal e apreciado o pedido de tutela de urgência, sobreveio o pedido de desistência do presente recurso (fl. 31).

Diante do exposto, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA do recurso de agravo de instrumento interposto.

Ante o exposto, pelo meu voto, dou por PREJUDICADO o recurso.

São Paulo, 1º de setembro de 2025.

RODOLFO CESAR MILANO Relator - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Advs: Thiago Magalhães Reis Albok (OAB: 246553/SP) - Rodolpho Vannucci (OAB: 217402/SP) - 5º andar
02/09/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/09/2025 23:02

Decisão Monocrática registrada
01/09/2025 22:35

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
27/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:32

Prazo
03/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 13:23

Despacho
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:52

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
09/05/2025 12:26

Processo Cadastrado
09/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/05/2025 11:41

Cancelado encaminhamento para outra seção
09/05/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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