TJSP - 0001669-34.2025.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001669-34.2025.8.26.0157 (processo principal 1003209-71.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - José de Oliveira - Prefeitura Municipal de Cubatão -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: REGIANNE DA SILVA MACHI (OAB 163534/SP), ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP) -
08/09/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 10:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 15:09
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 13:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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