18/12/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 15:35

Expedição de Certidão.
23/10/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
01/09/2023 05:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2023 05:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Miho Iwata (OAB 282362/SP) Processo 1010502-54.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samara Manoel Luiz - Reqda: Claro S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda para declarar a inexigibilidade do débito indicado na inicial, em razão da prescrição.

Apesar da procedência parcial do pedido, atendendo ao princípio da causalidade, caberá à autora o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios à parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

A requerente deu causa à propositura da ação ao contrair a dívida e propor demanda destinada à declaração da prescrição, de forma desnecessária, considerando que não sofreu cobrança em juízo e o débito não foi exposto a terceiros.

Suspendo a condenação pela gratuidade de justiça.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Int.
24/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
22/08/2023 14:57

Conclusos para julgamento
20/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
02/06/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:25

Conclusos para julgamento
08/03/2023 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 15:10

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 19:56

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 10:02

Expedição de Carta.
03/02/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
23/01/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 03:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 14:06

Determinada a emenda à inicial
23/11/2022 17:00

Conclusos para despacho
22/11/2022 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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