TJSP - 0010592-26.2020.8.26.0577

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUINA ODETE RODRIGUES

CPF *59.***.*97-43

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0010592-26.2020.8.26.0577 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Joaquina Odete Rodrigues - Intime-se a sentenciada para que, no prazo de 05 dias, justifique nos autos o descumprimento da pena, devendo, para tanto, procurar pela Defensoria Pública, sob pena de conversão da pena em privativa de liberdade.

    Deverá, ainda, comparecer na CPMA, no mesmo prazo, para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, comprovando nos autos.

    Decorrido o prazo, certifique-se e manifestem-se as partes. - ADV: WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP)

  • 04/09/2025 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:39

    Decisão Determinação

  • 04/09/2025 07:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 05:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2025 15:10

    Juntada de Ofício

  • 17/07/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 09:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/04/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2024 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 19:25

    Decisão Determinação

  • 16/02/2024 18:09

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 11:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 13:04

    Decisão

  • 16/03/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2022 14:29

    Decisão

  • 14/01/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2021 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2021 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2021 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2021 11:55

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 19/10/2021 17:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 11:18

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 17:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2021 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 17:32

    Decisão

  • 12/02/2021 17:49

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2021 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2021 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2020 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 13:12

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 17:50

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2020 10:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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