02/09/2025 12:30

Prazo
02/09/2025 11:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1049119-55.2017.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson de Souza Merighi - Apelado: Município de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc.

II, do Código de Processo Civil, ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às p. 232-41, de acordo com o Tema n. 1.057/STF.

Int.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Marcos da Silva Velloza (OAB: 366562/SP) - Rodrigo Amorim Pinto (OAB: 352411/SP) (Procurador) - 1º andar
27/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:44

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
12/08/2025 12:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/07/2025 11:31

Expedição de Ofício.
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 17:03

Prazo
16/07/2025 17:03

Prazo
16/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 09:00

Acórdão registrado
10/07/2025 08:21

Julgado virtualmente
04/07/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 15:30

Despacho
04/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/05/2025 16:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1057
22/05/2025 16:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
03/02/2025 12:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:19

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
24/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/01/2025 12:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
13/12/2024 07:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/12/2024 18:29

Despacho
21/10/2024 17:55

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2019 00:00

Publicado em
09/08/2019 10:34

Expedição de Certidão.
07/08/2019 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2019 12:31

Por decisão judicial
05/08/2019 12:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
26/06/2019 13:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2019 13:16

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
08/01/2019 12:44

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
12/12/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 10:58

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
12/12/2018 10:57

Expedição de Certidão.
09/11/2018 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 00:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 05:44

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 00:00

Publicado em
28/09/2018 12:35

Prazo
28/09/2018 11:31

Expedição de Certidão.
26/09/2018 07:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/09/2018 13:07

Recurso Extraordinário
20/09/2018 18:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/09/2018 18:33

Expedição de Certidão.
24/08/2018 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 12:54

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/08/2018 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2018 00:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 00:00

Publicado em
13/07/2018 11:27

Prazo
13/07/2018 10:07

Expedição de Certidão.
25/06/2018 21:33

Acórdão registrado
25/06/2018 12:27

AcórdãoFinalizado
25/06/2018 00:00

Publicado em
20/06/2018 12:09

Documento Finalizado
19/06/2018 10:00

Provimento
19/06/2018 10:00

Julgado
11/06/2018 00:00

Publicado em
24/05/2018 10:42

Inclusão em Pauta
23/05/2018 17:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/05/2018 13:57

Despacho À Mesa
03/04/2018 00:00

Publicado em
28/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2018 16:18

Conclusos para decisão
26/03/2018 14:09

Distribuído por sorteio
22/03/2018 00:00

Publicado em
19/03/2018 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2018 10:54

Processo Cadastrado
16/03/2018 14:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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