TJSP - 1500097-64.2021.8.26.0300
1ª instância - 02 Cumulativa de Jardinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2025 11:47
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
10/09/2025 13:46
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
10/09/2025 13:45
Guia Eletrônica Enviada
-
10/09/2025 13:43
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
10/09/2025 10:33
Guia Eletrônica Rejeitada
-
09/09/2025 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 15:08
Guia Eletrônica Enviada
-
09/09/2025 15:03
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/09/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:07
Expedição de Ofício.
-
26/08/2025 09:07
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500097-64.2021.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MARCO ANTÔNIO AVINO -
Vistos.
Diante do trânsito em julgado do v. acórdão para as partes, expeça-se guia de recolhimento definitiva, a qual deverá ser encaminhada à VEC/DEECRIM competente.
No que tange à pena de multa, diante do contido no Provimento nº 05/2022 e da nova redação dada ao art. 480, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, que descarta a intimação do(a) sentenciado(a) para pagamento no juízo de conhecimento, expeça-se certidão de multa penal e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para eventual execução da referida pena.
Se necessário, poderá a serventia judicial valer-se de pesquisa no sistema Infojud para obtenção do número do CPF do sentenciado.
Oportunamente, cumpridos os termos do julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as comunicações e cautelas de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: BENITON TEIXEIRA (OAB 271692/SP) -
20/08/2025 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:52
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 16:37
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 14:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 10:17
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 15:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
18/10/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 14:20
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
16/01/2023 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/01/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 11:23
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 10:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
02/12/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2022 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2022 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 12:38
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
21/11/2022 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 16:47
Juntada de Mandado
-
21/11/2022 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 12:36
Expedição de Mandado.
-
17/10/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/10/2022 16:06
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/10/2022 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 17:33
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
29/06/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 13:49
Conclusos para julgamento
-
28/06/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2022 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 18:20
Juntada de Mandado
-
07/06/2022 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 18:20
Juntada de Mandado
-
07/06/2022 18:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/06/2022 18:20
Juntada de Mandado
-
20/05/2022 13:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 13:10
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 13:10
Expedição de Mandado.
-
19/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2022 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/05/2022 14:43
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 14:35
Expedição de Ofício.
-
19/05/2022 13:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/06/2022 04:00:00, 2ª Vara.
-
19/05/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 13:19
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2022 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 17:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 12:31
Decisão
-
03/03/2022 11:25
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 14:44
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 06:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2022 10:54
Decisão
-
04/02/2022 17:26
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 14:12
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
19/01/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2022 16:53
Juntada de Ofício
-
17/01/2022 16:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 16:45
Juntada de Mandado
-
17/01/2022 16:45
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 16:42
Expedição de Ofício.
-
28/11/2021 13:39
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 13:42
Expedição de Mandado.
-
19/11/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/05/2021 16:14
Recebida a denúncia
-
11/05/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 17:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 17:20
Mudança de Classe Processual
-
10/05/2021 12:13
Conclusos para despacho
-
07/05/2021 15:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
06/05/2021 16:09
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 16:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 16:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 15:33
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 14:32
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2021 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2021 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2021 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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