15/09/2025 09:09

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 17:19

Juntada de Petição de resposta
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000394-08.2025.8.26.0521 - Pedido de Providências - Assistência médica - Luiz Paulo de Carvalho - I - Trata-se de pedido de providências referente à assistência a saúde, formulado em favor do sentenciado Luiz Paulo de Carvalho, preso na Penitenciária de Florínea/sp.

Requisitem-se, no prazo de 5 dias, informações pormenorizadas ao estabelecimento prisional, no tocante às providências adotadas para a apropriada e necessária assistência médica ao reeducando, inclusive em ambiente externo, se necessária, nos termos dos artigos 14, § 2º e 120, inciso II do parágrafo único da LEP.

Consigno que a assistência à saúde do preso será prestada pela Direção do Estabelecimento Prisional conforme estabelece o artigo 14, da LEP.

Anoto que incumbe a Direção da casa prisional as providências relacionadas à garantia e preservação da saúde dos reclusos.

A partir da notícia de incidência de doença confirmada pela feitura de exame clínico pelo profissional da Unidade ou por profissional contratado pela família, deve a Diretoria, nos termos da LEP, promover às autorizações de saídas necessárias aos procedimentos de restabelecimento da saúde, e viabilizá-las (permissão de saída, art. 120, inciso II, parágrafo único).

II - ato contínuo, requisite-se, no prazo de 5 (cinco) dias, à Direção do(a) Penitenciária de Florínea/sp, a juntada, com urgência, de relatório médico atualizado em nome do(a) sentenciado(a) Luiz Paulo de Carvalho, MTR 1059158, inclusive com a comprovação de encaminhamento para atendimento em ambiente externo, se o caso, bem como indicando se há previsão para agendamento outrora requerido.

Cópia deste despacho servirá de ofício. - ADV: LAURA LEONARDO BERTI (OAB 431903/SP)
02/09/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:53

Mudança de Magistrado
23/07/2025 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 13:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2025 13:15

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/07/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
15/07/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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