TJSP - 1002047-44.2017.8.26.0030

1ª instância - Vara Unica de Apiai

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CNPJ: 46.634.242/0001-38

LUCIANO POLACZEK NETO

CPF *90.***.*85-42

Advogados

VANDERLEI RAFAEL DE ALMEIDA

OAB: 261967/SP

CPF *41.***.*73-40

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIAI

CNPJ:

CAMARA DE VEREADORES DE APIAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 05/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 18:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/11/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 01:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 18:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 12:47

    Julgado procedente o pedido

  • 21/10/2022 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2022 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2022 09:49

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/05/2022 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 13:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/01/2022 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/12/2021 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 07:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 10:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2021 20:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 09:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2021 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2021 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2020 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2020 13:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2020 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 14:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2021 05:00:00, Vara Única.

  • 16/06/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2020 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2020 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2020 12:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2020 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2019 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2019 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 11:15

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/06/2020 05:15:00, Vara Única.

  • 06/09/2019 15:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2019 23:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2019 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2019 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 20:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2019 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 17:40

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 16/04/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2019 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2019 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2019 12:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2018 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2018 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2018 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2018 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2018 15:07

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2018 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2018 11:32

    Juntada de Mandado

  • 03/04/2018 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2018 17:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2018 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2018 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2018 17:50

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2018 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2018 15:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2017 15:48

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2017 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2017 15:46

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2017 15:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2017 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2017 14:14

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2017 18:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 15:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2017

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004280-42.2022.8.26.0099

Carraro - Empreendimentos Imobiliarios E...

Helena Draib Wiezel de Queiroz

Advogado: Diego Mangolim Acedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2021 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0000304-93.2025.8.26.0334

Ademir Rossini

Clube Blue LTDA

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 1000832-59.2025.8.26.0157

Marina Nazare Oliveira Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Juan Moura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0000417-47.2025.8.26.0334

Neuza Jacinta de Paulo dos Santos

Banco Santander

Advogado: Mario Sergio Boarim Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0000094-91.2025.8.26.0447

Pedrito Felix de Souza

Arthur Lundgren Tecidos S.A. Casas Perna...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 16:49

Exibir Processo