02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3009737-39.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Luiz Rodrigues Moreira e outros - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

A ATRIBUIÇÃO DO ENCARGO DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO RÉU NA HIPÓTESE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP.

Nº 1.274.466/SC TEMA 871/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) - Mauro Bergamini Levi (OAB: 249744/SP) - Bruna da Silva Bellé (OAB: 510746/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
30/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:44

Subprocesso Cadastrado
29/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 17:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0871
10/06/2025 17:02

RESP - Despacho - Prejudicado
02/04/2025 16:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 11:12

Prazo
07/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:20

Vista (Contrarrazões)
19/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:56

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/12/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias
03/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 17:59

Acórdão registrado
27/11/2024 13:29

Julgado virtualmente
26/11/2024 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 16:47

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
01/11/2024 00:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 10:00

Prazo
21/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:25

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2024 16:58

Despacho
15/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 11:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:27

Expedido Termo de Intimação
11/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:35

Informação
10/10/2024 16:15

Distribuído por competência exclusiva
10/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
10/10/2024 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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