09/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:22

Protocolo Juntado
03/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:31

Conclusos para decisão
29/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009616-80.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Mauro Sergio Peres - G11 Comercio de Veiculos Ltda e outros -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência para que o DETRAN/SP informe se houve a comunicação ao SEFAZ em face do reconhecimento da firma de fl. 131.

Caso não haja a comunicação de venda, será oficiado ao Tabelionato de Notas solicitando informações.

Prazo: 30 dias.

Intime-se. - ADV: FABRICIO MICHEL SACCO (OAB 168551/SP), FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR (OAB 229793/SP), CYNTIA CASSIA DA SILVA (OAB 152468/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
22/08/2025 13:15

Conclusos para julgamento
22/08/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
11/06/2025 13:18

Mudança de Magistrado
15/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:23

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
10/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/02/2025 16:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
10/12/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 19:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 00:55

Conclusos para decisão
10/09/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:01

Conclusos para julgamento
24/08/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 09:40

Conclusos para decisão
08/08/2024 08:00

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2024 19:13

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 17:01

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 05:13

Expedição de Certidão.
01/06/2024 05:13

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 22:12

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
25/04/2024 23:50

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 23:40

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2024 23:35

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
28/03/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2024 00:25

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:14

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:45

Expedição de Carta.
20/02/2024 17:43

Expedição de Mandado.
20/02/2024 17:43

Expedição de Mandado.
20/02/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 15:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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