TJSP - 0001595-90.2024.8.26.0358
1ª instância - 01 Cumulativa de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001595-90.2024.8.26.0358 (processo principal 1006633-13.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jose Roberto Gorghetto -
Vistos.
Manifeste-se o advogado da parte autora sobre o extrato de pagamento de precatórios e RPV (fls. 255).
Se concordes, defiro a expedição de alvará de levantamento judicial, com comunicação por AR à parte sobre o deposito efetuado.
Ainda, no prazo de cinco dias, deverá o interessado informar se é isento do imposto de renda.
Em caso positivo, deverá constar do alvará eletrônico: "O beneficiário do alvará informou ser isento do imposto de renda, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106".
Advirto que, no silêncio do interessado, o alvará será expedido e encaminhado sem a observação acerca do imposto de renda.
Após, aguarde-se o pagamento do precatório.
Ciência ao INSS.
Intimem-se. - ADV: ELIAS FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP) -
02/09/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 10:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
23/06/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/06/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/06/2025 09:37
Juntada de Ofício
-
12/06/2025 09:36
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 07:34
Suspensão do Prazo
-
24/03/2025 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:25
Homologado o Cálculo
-
11/03/2025 08:32
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2025 07:51
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 09:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2025 08:57
Juntada de Ofício
-
10/02/2025 08:56
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 08:04
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 21:06
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 08:24
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 08:24
Homologado o Cálculo
-
05/12/2024 14:21
Conclusos para decisão
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13/11/2024 11:30
Conclusos para despacho
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02/11/2024 08:20
Expedição de Certidão.
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01/11/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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22/10/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 13:26
Protocolo Juntado
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15/10/2024 14:05
Expedição de Ofício.
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09/10/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/10/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/10/2024 21:54
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 10:21
Conclusos para despacho
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03/10/2024 11:00
Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:02
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2024 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 10:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2024 10:59
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 10:49
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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