21/08/2025 16:44

Prazo
21/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000860-85.2019.8.26.0238 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibiúna - Apelante: Jose Henrique Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Jeferson Garcia da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Rodolfo Cesar Milano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DO AUTOR, QUE ALEGA TER VENDIDO UM VEÍCULO AO REQUERIDO, O QUAL NÃO TERIA EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL.

RÉU PRESO REVEL.

NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL, QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL.

AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 373, I DO CPC.

CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR SEQUER REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NO MOMENTO OPORTUNO.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE ERA MEDIDA DE RIGOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pierre Dimitrov Meneghel (OAB: 343733/SP) (Convênio A.J/OAB) - Jennifer Christina Scarpiello (OAB: 400476/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
19/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/08/2025 03:00

Acórdão registrado
08/08/2025 01:41

Julgado virtualmente
05/08/2025 13:53

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 18:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
25/03/2025 12:45

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/03/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:30

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:47

Distribuído por sorteio
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/02/2025 16:29

Processo Cadastrado
19/02/2025 10:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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